Registro de marca: o que diz a lei?
O registro de marca é um procedimento fundamental para garantir a proteção legal de um símbolo, nome, ou expressão que identifique e diferencie produtos ou serviços no mercado. De acordo com a legislação vigente, realizar o registro é uma forma eficiente de assegurar direitos exclusivos sobre a marca, impedindo que outras empresas ou indivíduos utilizem sinais semelhantes que possam causar confusão ao consumidor.
Além de proteger o patrimônio intelectual do titular, o registro de marca confere segurança jurídica para realizar negócios, contratos e licenciamento da marca. A lei estabelece que o pedido deve ser formalizado junto ao órgão responsável e, após análise, se aprovado, garante o uso exclusivo dentro do território nacional. A ausência do registro dificulta a defesa da marca em casos de uso indevido, podendo acarretar em perdas financeiras e de reputação para o empreendedor.
🌎 Fonte: CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
📅 Publicado em: 01-07-2024
